O Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse do Governo Federal (Siconv) é uma ferramenta eletrônica que reúne e processa informações sobre as transferências de recursos do Governo Federal para órgãos públicos e privados sem fins lucrativos. Esse repasse acontece por meio de contratos e convênios destinados à execução de programas, projetos e ações de interesse comum.
Conforme definido pela Portaria Interministerial n° 127/2008, os procedimentos referentes à seleção, formalização, execução, acompanhamento e prestação de contas dos contratos e convênios são realizados diretamente no Siconv. Para acessar informações específicas sobre os processos de seleção, apresentar propostas de trabalho e celebrar esses instrumentos, os estados, municípios e entidades envolvidos devem fazer o credenciamento (via internet) e o cadastramento (presencialmente) no Sistema.
O Siconv fica aberto à consulta pública, por meio do Portal de Convênios, e disponibiliza acesso privilegiado às suas funcionalidades ao Tribunal de Contas da União (TCU), Ministério Público Federal (MPF), ao Congresso Nacional e à Controladoria-Geral da União (CGU).
Acesse o Siconv.
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