EDITAL PARA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PORÉM CABE PARCERIA COM INSTITUIÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS

A EuropeAid, braço da União Europeia para apoio ao desenvolvimento no mundo e erradicação da pobreza, publicou no dia 20 de junho um edital para financiar iniciativas da administração pública brasileira. Neste edital, exclusivo para órgãos públicos, as organizações da sociedade civil são encorajadas a entrar como parceiras, participando na concepção e execução das atividades, inclusive financeiramente.

O financiamento proporcionado pela União Europeia será de 100 mil a 400 mil dólares e a União Europeia financia até 90% do projeto proposto, dispondo de um total 1 milhão e 400 mil euros (três milhões de reais) nessa chamada.

Os projetos devem ser enviados em português e via Correios para Brasília, com prazo de 24 de agosto. O processo é de duas fases, sendo na primeira necessário enviar apenas um documento de síntese, e os melhores avaliados serão convocados para enviar uma proposta completa.

O objetivo específico desta chamada é apoiar ações em favor da integração social e econômica e da coesão social das populações em situação de vulnerabilidade social como crianças, jovens, adolescentes, mulheres, idosos, desempregados, pessoas portadores de necessidades especiais, indígenas, afro-descendentes, quilombolas, trabalhadores rurais, refugiados, grupo LGBT, dentre outros, no âmbito das seguintes prioridades:

Prioridades para a intervenção:

Prioridade 1 - Contribuir para a melhoria do acesso aos serviços sociais básicos (educação, saúde, trabalho, moradia, saneamento, mobilidade e acessibilidade urbana, etc.) dos grupos em situação de vulnerabilidade.

Prioridade 2 - Contribuir para a melhoria das qualificações profissionais e da capacidade de geração de renda dos grupos em situação de vulnerabilidade.

Prioridade 3 - Contribuir para a redução da violência social dos grupos em situação de vulnerabilidade através da prevenção do uso de drogas e reabilitação de dependentes químicos.

Prioridade 4 - Contribuir para a melhoria das condições de vida das mulheres em situação de pobreza.

Todas informações relevantes sobre essa chamada, bem como os documentos necessários para elaborar as propostas, podem ser baixadas no link http://eeas.europa.eu/delegations/brazil/funding_opportunities/grants/index_pt.htm.