Edital de Chamada Pública nº. 01/2012/SNBP-FBN X Entidades Públicas e Privadas Sem Fins Lucrativos

OBJETO: Constitui objeto do presente Edital 01/2012/SNBP a seleção de 1 (um) projeto que tem como objetivo contribuir para a melhoria dos serviços de acesso à leitura e à informação no país, por meio da realização de pesquisa e de formação de pessoal de bibliotecas públicas

ABRANGÊNCIA: Poderão participar da presente seleção órgãos da Administração Pública Federal, Estadual, Municipal e do Distrito Federal, bem como as Instituições Privadas Sem Fins Lucrativos cuja finalidade se relacione diretamente às características dos programas e ações aos quais concorrerão.

ESCOPO 

Consideram-se objetivos específicos:

1 - Desenvolver pesquisa sobre ações do Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas (SNBP), com o objetivo de preservar a memória e tornar disponível à consulta.

Para atingir este objetivo será necessário:

a) Organizar arquivo institucional do SNBP e proceder o tratamento documental.

b) Identificar e organizar documentos ou conjuntos documentais, de natureza arquivística ou bibliográfica, textual, audiovisual e/ou iconográfico custodiados pelo MinC de relevância para a memória do SNBP e que sirvam como fontes de informação para os Sistemas Estaduais e Municipais de Bibliotecas Públicas.

c) Publicar o resultado em um livro em comemoração aos 21 anos do SNBP. 

ETAPAS DA SELEÇÃO - O processo de seleção será composto pelas seguintes etapas:

1 Cadastramento da proposta - inscrição da proposta, pelo proponente, no SICONV – Portal dos Convênios com observância do disposto no art. 19 da Portaria Interministerial MPOG/MF/CGU nº 507/2011.

2 Avaliação - análise das propostas encaminhadas, que se inicia com o término do prazo de inscrição que se inicia com o termino do prazo de inscrição, de caráter eliminatório e classificatório, realizada por uma Comissão de Avaliação composta para esse fim, a ser designada através de Decisão Executiva da Presidência da FBN.

DOS RECURSOS FINANCEIROS E FONTE ORÇAMENTÁRIA: Este chamamento prevê recursos no valor de R$ 150.000,00 oriundos do Tesouro Nacional, na ação orçamentária Fomento a Projetos Culturais na Área do Livro, da Leitura e do Conhecimento Científico, Artístico e Literário.

ETAPAS E PRAZOS:  O prazo de recebimento das propostas será de 30 dias a partir da publicação do chamamento público no D.O.U. e concomitantemente com a divulgação na primeira página do site oficial da FBN e no SICONV, na Ação Fomento a Projetos Culturais na Área do Livro, da Leitura e do Conhecimento Científico, Artístico e Literário, na Área do Livro, da Leitura, da Literatura e das Bibliotecas 14/11/2012

MAIORES INFORMAÇÕES: Pelos telefones (21) 2210.1134 ou pelo email snbp@bn.br.

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